37ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
28/11/2023
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Acompanhe o resumo da 37ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 28/11/2023
Sessão: 37ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 28 de Novembro de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Alberto Ramires da Costa Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 013 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Dispõe sobre a alteração no art.. 13 da Lei Municipal n° 1.203, de 29 de setembro de 2005, (código Tributário do Município) para inserir o inciso IX ao art. 13 referida Lei, que trata sobre a isenção de IPTU para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 152 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio à família da Jovem LIA SAMPAIO SILVA, comunicando VOTO DE PESAR, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de novembro de 2023. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 144 de 2023, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito de Cascavel – CE, com cópia para o Sr. Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel/CE, solicitando que sejam substituídas todas as lâmpadas das Comunidades de Mangabeira e Tim Tim por lâmpadas de Led, como também a implantação de alguns pontos de luz que estejam faltado na s referidas comunidades. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 058 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre alteração no art. 13 da Lei Municipal n° 1205/2005 (CTM) para inserir o inciso IX, que garante a isenção do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) para as pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Resolução número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Suprime o parágrafo primeiro do art. 124 da Resolução N° 002/2012, (Regimento Interno) na forma que indica nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 057 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS DO LOTEAMENTO LAGOA DOS PÁSSAROS NO SÍTIO MANGUINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 056 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Dá denominações as Ruas do Loteamento SOL & MAR no distrito de Jacarecoara e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 055 de 2023, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Dá denominações as Ruas Francisco Januário da Silva e Maria Lopes de Sousa no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição